Eduardo Dâmaso analisou a expulsão de Clément Lenglet e questionou a proporcionalidade da decisão tomada pelo árbitro no Porto - Benfica. O jornalista recorreu aos princípios jurídicos da necessidade, adequação e proporcionalidade para explicar por que razão considera que a arbitragem também deve ter em conta o contexto de cada lance.
E. Dâmaso: "A expulsão do Lenglet fez-me lembrar o pouco que me ficou da passagem pelo curso de Direito"
"A expulsão do Lenglet fez-me lembrar o pouco que me ficou da passagem pelo curso de Direito. Os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade são critérios jurídicos que limitam o exercício do poder público e emanam do bom senso, em geral. Quando um tribunal ou o Estado restringem direitos, têm de perguntar se a medida é adequada para atingir o fim; se é necessária ou existia outra menos gravosa; se o sacrifício imposto é proporcional ao benefício que se pretende alcançar", explicou no jornal 'Record'.
Dâmaso defendeu que estes princípios, ainda que de forma implícita, estão presentes nas decisões tomadas pelos árbitros: "O árbitro não exerce exatamente esse tipo de poder. Aplica um regulamento privado cujo objetivo principal é garantir igualdade competitiva e previsibilidade. Aqueles princípios, porém, não podem ser-lhe estranhos. É de elementar bom senso. Quando o árbitro decide se uma entrada é apenas negligente, imprudente ou usa força excessiva, está a fazer um juízo de proporcionalidade. Quando decide entre uma advertência verbal e um cartão por protestos, está a fazer um juízo de necessidade. Quando opta por deixar seguir uma vantagem em vez de interromper o jogo, está a ponderar adequação", afirmou.
O jornalista considerou ainda que a intenção e o contexto devem ser avaliados antes de uma decisão disciplinar com consequências relevantes para o jogo: "A esta luz, o lance de Lenglet justificaria a intervenção disciplinar máxima possível, sabendo o árbitro que um segundo amarelo alteraria profundamente o jogo? Esta é uma pergunta legítima. Um juiz, um procurador, um polícia e um árbitro exercem um poder que pode alterar profundamente a vida — ou, no caso do futebol, o resultado — de terceiros. Quanto maior é esse poder, maior deve ser a prudência na sua utilização», defendeu.
Além do mais, considerou que a decisão acabou por prejudicar o próprio espetáculo: "Na verdade, a justiça não deve só aplicar mecanicamente a norma. Também tem de compreender o seu fim. Naquele lance, a falta de equidade saltava à vista. Não porque o árbitro tenha errado na leitura das regras, mas porque poderá ter privilegiado uma aplicação estritamente literal em detrimento de uma gestão prudente e proporcional do jogo. E isso matou o próprio jogo. Foi uma expulsão capital. Não era suposto ser assim", concluiu.
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