Sorte grande! Sorteio do Euromilhões vai parar às mãos de irlandês

Nesta terça-feira, o Governo está a debater na Assembleia da República sobre as novas medidas implementadas para a economia nacional, onde diversas mudanças irão decorrer, entre elas, a possibilidade do trabalhador comprar férias. As prioridades definidas para a reunião no Parlamento são a reforma do Estado, o aumento de rendimentos, a segurança, a imigração e a defesa.

Após ter anunciado que o salário mínimo poderia aumentar significativamente nos próximos 5 anos, o Governo está neste momento a discutir algumas medidas apresentadas, após as eleições que ocorreram no passado mês de maio. A principal possibilidade é a aquisição de dias de férias com um limite a definir entre o trabalhador e o empregador.

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Além disso, existem outras propostas que podem afetar a classe trabalhadora num futuro próximo. As questões do teletrabalho e flexibilização do banco de horários são outros assuntos a serem discutidos nesta terça e quarta-feira. Outro assunto que está em pauta é a redução proporcional do salário.

"Transição entre durações do período normal de trabalho semanal, mesmo que temporária, com possível ajuste percentual de remuneração", cita a RTP sobre a medida projetada para ser aplicada a estudantes, pré-reformados e outro trabalhadores que contêm um projeto particular em andamento. 

O projeto do novo Governo será discutido durante o dia de hoje, 17 de junho, e amanhã, 18. Existem rejeições apresentadas, como por exemplo a do PCP, que será votada no segundo dia, porém, será chumbada pelos votos do Chega e do PS. Desta forma, o Parlamento ainda terá de ouvir muitas ideias e objeções até a decisão ser anunciada, no final da tarde desta quarta-feira. 

Extra: António José Seguro regressa à política portuguesa, depois de ter apresentado oficialmente a sua candidatura ao cargo de Presidente da República. A apresentação foi feita durante o dia de ontem, domingo, 15 de junho, nas Caldas da Rainha. Durante o evento, o socoialista frisou que a sua entrada na corrida a Belém não será partidária.

António José Seguro: “Venho com vontade de servir Portugal com seriedade, independência e ação”

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Numa sala cheia, no Centro de Congressos das Caldas da Rainha, cidade onde o novo candidato tem vivido nos últimos anos, o antigo secretário-geral do PS começou por assegurar que não concorre por nenhuma ideologia partidária, mas sim por Portugal: “Eu não venho da política tradicional, do jogo da intriga, dos joguinhos de poder. Venho com vontade de servir Portugal com seriedade, independência e ação. Sou livre, vivo sem amarras”.

Durante o seu discurso de apresentação, Seguro saudou os vários representantes das várias patentes militares nacionais e frisou que tem experiência política para desempenhar da melhor forma o cargo de Presidente da República: “Conheço o país real. Conheço a Europa. Sei o que está em jogo e sei como defender Portugal com firmeza e respeito. Não preciso de aprender no cargo. Chego preparado”.

António José Seguro: “Sei o que está em jogo e sei como defender Portugal com firmeza e respeito”

Ao longo da sua oratória, o antecessor de António Costa no Partido Socialista assegurou que serão feitas mudanças para todos os cidadãos: “Acreditamos que no nosso país pode haver justiça para todos. Diante das incertezas, acreditamos que pode haver segurança. Perante sinais de ódio, acreditamos que pode haver tolerância. Diante da angústia, acreditamos que pode haver esperança”.

Vale lembrar que as eleições presidenciais estão agendadas para o início do próximo ano, onde constam vários candidatos. A única certeza que existe neste momento é que, Marcelo Rebelo de Sousa não será candidato, uma vez que já cumpriu os dois mandatos determinados pela Constituição. Além de António José Seguro, a corrida a Belém conta com nomes fortes como Henrique Gouveia e Melo, Almirante da Marinha, e Luís Marques Mendes, político do PSD.

No passado sábado, 14 de junho, o Governo entregou o programa oficial à Assembleia da República, que será debatido no Parlamento nos próximos dias 17 e 18 de junho. Assim sendo, uma das medidas que mais ganhou destaque no plano eleitoral apresentado é o valor estipulado para o salário mínimo em 2029, que prevê-se estar nos 1.100 euros. 

No plano fiscal, apresentado pelo Governo, a meta para o salário mínimo é de 1.100 euros em 2029, e o salário médio deverá atingir os 2.000 euros.  Ainda assim, é possível notar uma redução de 2 mil milhões de euros no IRS até ao 8.º escalão, para se aplicar até 2029. Já em 2025, está prevista uma descida adicional de 500 milhões de euros, fora do Orçamento. A medida foi imposta com o objetivo de aliviar a carga fiscal sobre rendimentos do trabalho, pensões e poupança.

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Para que seja valorizado o salário, uma das medidas impostas no plano fiscal é a criação de contas poupança isentas de impostos. Além disso, as empresas são abrangidas com uma descida gradual da taxa de IRC, que deverá chegar aos 17% até 2029. 

Como forma de ajudar os trabalhadores, o Executivo quer flexibilizar os regimes de trabalho, onde planeia o regresso dos duodécimos nos subsídios de férias e de Natal, caso o empregado o solicite. Além disso, outra medida imposta é a possibilidade de os trabalhadores poderem comprar dias de férias, com um limite a definir em contrato.

Ainda para o incentivo ao trabalho, o Governo estuda permitir acumular rendimentos de trabalho com apoios sociais, como o Rendimento Social de Inserção. Por fim, um dos últimos tópicos abordados é o aumento da licença parental, sendo que possa ser alargada para pessoas que não são seus progenitores.