Adeptos festejam aniversário do Benfica e mostram ao Mundo a Chama Imensa (vídeo)

Na passada segunda-feira, dia 24 de fevereiro, os novos estatutos do Benfica, já aprovados em especialidade e generalidade, são agora alvos de possível violação da lei. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) contactou formalmente a SAD do Benfica, onde lhes foi solicitada uma reunião, que visa obter informações sobre os novos estatutos dos encarnados, apura o jornal Record.

O regulador do mercado procura explicações quanto ao impacto do documento na referida sociedade, considerando que o texto final irá ser votado em Assembleia Geral, marcada para o dia 8 de março. O diário Correio da Manhã da última segunda-feira apontou que os novos estatutos violavam a lei. Em causa está o artigo 66.º, alínea e) do número dois, que define que compete à Direção garantir que a maioria dos elementos do Conselho Fiscal da SAD sejam membros do Conselho Fiscal do clube.

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Isto colide com o que está determinado no número 6 do artigo 414.º do Código das Sociedades Comerciais: “Em sociedades emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado, o conselho fiscal deve ser composto por uma maioria de membros independentes”.

Depois de votadas as alterações nas especialidades, o texto final dos novos estatutos do Clube encarnado esteve sob consulta pública durante um mês. João Diogo Manteigas, que já anunciou candidatura à presidência, detetou “incongruência” no artigo 83.º. No dia 16 de fevereiro, quando terminou a consulta pública, a equipa da Luz informou a sua necessidade de “melhorar a redação do artigo 83.º n.º 3 da proposta”.

Agora, é o artigo 66.º que gera confusão. Em caso de aprovação, os estatutos irão ser submetidos à apreciação do Ministério Público que “poderá levantar objeções, caso entenda que efetivamente a lei é violada”. Dado esse caso, o texto final será revisto.

É notícia das últimas horas: A SAD do Benfica registou um lucro líquido de 40,3 milhões de euros no Relatório e Contas do 1.º semestre do exercício 2024/25. A novidade foi partilhada esta quinta-feira, 27 de fevereiro, pelo Clube da Luz que deu conta dos valores enviados à CMVN através de um comunicado partilhado no site oficial.

"A Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD comunicou nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) o Relatório e Contas do 1.º semestre do exercício de 2024/25. O resultado líquido do período ascende a 40,3 milhões de euros positivos, o que representa uma melhoria de 22,2 milhões de euros face ao período homólogo do exercício de 2023/24", pode-se ler na informação partilhada pelo Clube da Luz na nota partilhada no site oficial.

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Um dos grandes fatores que contribuiu para este registo foi o mercado de transferências de verão. De acordo com a informação partilhada pelo Clube da Luz, os negócios permitiram um encaixe de 104,1 milhões de euros no presente semestre, o que significa um crescimento de 52,4% face aos 68,3 milhões de euros registados no período homólogo. Desta forma, o Benfica consegue o 2.º melhor registo obtido num 1.º semestre (o melhor foi em 2019/20).

No que diz respeito aos rendimentos operacionais (sem transações de jogadores), as receitas foram de 105,7 milhões de euros. Uma queda residual de 700 mil euros face ao primeiro semestre da época transata. Além disso, e face ao despenho na Liga dos Campeões, até 31 de dezembro, as águias já amealharam cerca de 39 milhões de euros, sendo que o restante valor já entra no exercício seguinte.

O ativo da SAD encarnada valorizou 5,2 por cento para os 594,5 milhões de euros, enquanto o passivo decresceu 2,3 por cento, de €483,4M para €472,3M. O capital próprio da sociedade encarnada é agora de 122,2 milhões de euros, substancialmente mais (os tais 40,3 milhões de euros) do que no fecho das contas da época passada, no qual o prejuízo de 31,4 milhões de euros atirou os capitais próprios para os 81,9 milhões.

Muita tinta tem corrido sobre a questão dos Estatutos a serem aprovados na próxima Assembleia Geral do Benfica para retificar tudo antes do início da corrida eleitoral, que irá culminar nas eleições que irão decorrer no próximo mês de outubro. No entanto, surgiu uma nova polémica sobre este tópico: uma possível ilegalidade e há quem tente esclarecer este tema ‘bicudo’.

No texto de opinião, publicado no jornal ‘A Bola’, Gustavo Silva, advogado e antigo diretor jurídico do Benfica, procurar esclarecer esta situação. “Procurando simplificar o tema para o que importa em concreto, o que está em discussão gira em torno do artigo 66.º, n.º 2, alínea e) da proposta dos novos estatutos onde se prevê, em suma, que compete à Direção do Clube garantir que a maioria dos elementos do Conselho Fiscal da Sport Lisboa e Benfica — Futebol SAD (Benfica SAD) sejam membros do Conselho Fiscal do Sport Lisboa e Benfica”, começou por contextualizar.

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No que diz respeito à proposta feita pela direção do Clube da Luz, o advogado afirma que a mesma se esbarra na ilegalidade, uma vez que não cumpre, na sua totalidade, os requisitos necessários. “No referido entendimento, embora não totalmente concretizado, essa independência estaria posta em causa pelo facto de os referidos membros do conselho fiscal «atuarem em nome ou por conta» do SLB, dado este titular de uma participação (bem) acima dos referidos 2 por cento”, acrescentou Gustavo Silva.

No entanto, avisa que esta situação tem de ser encarada com cautela. “A questão é muito específica e uma provável novidade em termos jurídicos. Não obstante, com a cautela e reserva que tal merece, e percebendo os argumentos e relevância da questão suscitada, tudo ponderado, com o devido respeito por opiniões divergentes, sou levado a crer que não existirá violação da referida previsão do Código das Sociedades Comerciais, nem sobretudo se coloca em causa o que a norma legal visa proteger: a independência dos membros do Conselho Fiscal da SAD (e consequente protecção dos accionistas minoritários)”, adiantou o antigo diretor encarnado.

Por fim, Gustavo Silva acredita que esta proposta não irá seguir em frente. “Quanto à proposta de estatutos, creio que talvez não exista um associado que esteja integralmente de acordo com todos os pontos aí previstos. Eu certamente não estou. Mas é essa a força da democracia participativa e do associativismo do SLB. Existe uma ou outra incongruência? Sim, como a questão do voto das filiais. Existe uma ou outra dúvida interpretativa? Sim, como a que abordámos. Contudo, a vontade dos sócios foi expressa, com a virtude da democracia a sobrepor-se a eventuais imperfeições”, completou.