Lúcio Correia, advogado e professor de Direito do Desporto da Universidade Lusíada de Lisboa, considera que as acusações contra a Benfica SAD – corrupção ativa, oferta indevida de vantagem e fraude fiscal qualificada – podem vir a ter consequências muito graves para os encarnados, nomeadamente desportivas.
“Este despacho marcará a história das SAD envolvidas”
"Nunca antes na história do Vitória FC e do Benfica se verificou uma acusação desportiva tão grave, com repercussões desportivas e patrimoniais ainda imprevisíveis. Este despacho marcará a história das SAD envolvidas e a imagem do futebol português ficará irremediavelmente manchada”
Sobre os próximos passos do processo, Lúcio Correia explicou que o Benfica e os outros arguidos terão 20 dias para contestar a acusação: "A partir de agora, podemos ter dois tipos de responsabilidades distintas. No processo-crime, os arguidos e as SAD terão 20 dias para requerer a abertura de instrução, fundamentando as razões que, no seu entender, justificam a rejeição parcial ou total da acusação”
“Suspensão temporária de participação em competições desportivas poderá ser aplicada”
O advogado explicou que haverá um debate instrutório onde o juiz avaliará se há indícios suficientes para avançar para julgamento: "No debate instrutório, Ministério Público, arguidos e eventuais assistentes poderão discutir perante o juiz se há provas suficientes para submeter os arguidos a julgamento”,
Paralelamente ao processo judicial, Lúcio Correia antevê repercussões desportivas: "O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), através da Comissão de Instrutores da Liga Portugal, deverá solicitar a certidão judicial da acusação para avaliar a aplicação das normas do Regulamento Disciplinar da LPFP. Pode estar em causa a subtração de pontos, entre cinco e oito, além de uma multa entre 250 e 1.000 UC. Em casos mais graves, a suspensão temporária de participação em competições desportivas poderá ser aplicada, ainda que não esteja expressamente prevista no regulamento”.
Quanto ao cenário de suspensão do Benfica, Lúcio Correia sublinha que seria necessário "prova cabal e inequívoca de que os crimes de corrupção ativa e oferta indevida de vantagem foram cometidos, conforme previsto na Lei n.º 50/2007. Contudo, é cedo para fazer suposições, pois ainda falta muita prova e contraprova antes de se chegar a uma fase de julgamento”.
Por fim, o advogado comentou a decisão do MP de ilibar Rui Costa e outros administradores da SAD, enquanto Luís Filipe Vieira e Paulo Gonçalves foram acusados. "O MP arquiva o inquérito quando recolhe prova suficiente de que não houve crime ou que o arguido não o cometeu. No caso de Rui Costa, José Eduardo Moniz e Nuno Gaioso, não surgiram indícios contra eles, o que parece coerente. No entanto, essas pessoas poderão ter um papel crucial como testemunhas, ajudando no apuramento da verdade”.
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