Muita tinta tem corrido sobre a questão dos Estatutos a serem aprovados na próxima Assembleia Geral do Benfica para retificar tudo antes do início da corrida eleitoral, que irá culminar nas eleições que irão decorrer no próximo mês de outubro. No entanto, surgiu uma nova polémica sobre este tópico: uma possível ilegalidade e há quem tente esclarecer este tema ‘bicudo’.
No texto de opinião, publicado no jornal ‘A Bola’, Gustavo Silva, advogado e antigo diretor jurídico do Benfica, procurar esclarecer esta situação. “Procurando simplificar o tema para o que importa em concreto, o que está em discussão gira em torno do artigo 66.º, n.º 2, alínea e) da proposta dos novos estatutos onde se prevê, em suma, que compete à Direção do Clube garantir que a maioria dos elementos do Conselho Fiscal da Sport Lisboa e Benfica — Futebol SAD (Benfica SAD) sejam membros do Conselho Fiscal do Sport Lisboa e Benfica”, começou por contextualizar.
No que diz respeito à proposta feita pela direção do Clube da Luz, o advogado afirma que a mesma se esbarra na ilegalidade, uma vez que não cumpre, na sua totalidade, os requisitos necessários. “No referido entendimento, embora não totalmente concretizado, essa independência estaria posta em causa pelo facto de os referidos membros do conselho fiscal «atuarem em nome ou por conta» do SLB, dado este titular de uma participação (bem) acima dos referidos 2 por cento”, acrescentou Gustavo Silva.
No entanto, avisa que esta situação tem de ser encarada com cautela. “A questão é muito específica e uma provável novidade em termos jurídicos. Não obstante, com a cautela e reserva que tal merece, e percebendo os argumentos e relevância da questão suscitada, tudo ponderado, com o devido respeito por opiniões divergentes, sou levado a crer que não existirá violação da referida previsão do Código das Sociedades Comerciais, nem sobretudo se coloca em causa o que a norma legal visa proteger: a independência dos membros do Conselho Fiscal da SAD (e consequente protecção dos accionistas minoritários)”, adiantou o antigo diretor encarnado.
Por fim, Gustavo Silva acredita que esta proposta não irá seguir em frente. “Quanto à proposta de estatutos, creio que talvez não exista um associado que esteja integralmente de acordo com todos os pontos aí previstos. Eu certamente não estou. Mas é essa a força da democracia participativa e do associativismo do SLB. Existe uma ou outra incongruência? Sim, como a questão do voto das filiais. Existe uma ou outra dúvida interpretativa? Sim, como a que abordámos. Contudo, a vontade dos sócios foi expressa, com a virtude da democracia a sobrepor-se a eventuais imperfeições”, completou.
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