Negócio Rei dos Frangos: saiba o que é o artigo 13 dos Estatutos do Benfica

A entrada de um fundo norte-americano na SAD do Benfica não tem sido uma notícia bem recebida pela maioria das figuras ligadas ao clube. Recentemente, Jaime Antunes, antigo homem de confiança de Luís Filipe Vieira, admitiu avançar com uma ação judicial caso a venda das ações em questão aconteça.

Jaime Antunes: "O artigo 13 dos Estatutos da SAD do Benfica conferem às ações de tipo A, ou seja, às ações detidas diretamente pelo SLB (40% do capital da SAD) o poder de veto"

"O artigo 13 dos Estatutos da SAD do Benfica conferem às ações de tipo A, ou seja, às ações detidas diretamente pelo SLB (40% do capital da SAD) o poder de veto na aquisição de blocos de ações superiores a 2% do capital da SAD se o comprador exercer atividades concorrentes do SLB, entendendo-se como concorrente quem tiver atividades no futebol ou na organização de eventos desportivos. Ora, o fundo americano que comprou as ações de José António Santos tem atividades, direta ou indiretamente, em ambas as áreas, uma vez que gerem arenas desportivas e compraram o clube de futebol italiano Veneza", começou por dizer Jaime Antunes.

"Perante esta situação, a direção do Benfica só tem um caminho: vetar o negócio e recusar o registo das ações em nome desse fundo", explicou, em exclusivo ao jornal Record. "Escolher os seus parceiros estratégicos e não ficar passivamente a olhar para as opções de terceiros que condicionam toda a vida futura do Benfica", acrescentou o ex-dirigente.

Jaime Antunes: "Nesse caso haverá certamente muito sócio do Benfica disponível para patrocinar uma ação judicial"

"Os mesmos estatutos da SAD serviram para vetar a entrada de John Textor no Benfica logo no início do mandato de Rui Costa, porque não era do interesse do Benfica aquela compra de ações. Caso a atual direção não vete esta aquisição, coloca-se numa situação de suspeita relativamente aos interesses pessoais que se sobreporão aos interesses do Benfica", recordou.

"Nesse caso haverá certamente muito sócio do Benfica disponível para patrocinar uma ação judicial que, nos termos dos Estatutos do Benfica, responsabilize pessoalmente os membros da direção. Eu estarei entre esses sócios. O presidente Rui Costa recebeu há menos de um ano um mandato claro dos sócios para defender o Benfica e não para permitir negócios pouco transparentes, em prejuízo do Benfica", visou Jaime Antunes.

Fernando Tavares tem sido uma voz ativa na crítica ao estado atual do Benfica e do futebol português. Nas últimas horas, o antigo vice-presidente das modalidades, numa entrevista à imprensa nacional, aconselhou Pires de Andrade, atual administrador da SAD, a apresentar a sua demissão face às recentes declarações feitas pelo mesmo.

Fernando Tavares: "Renunciar imediatamente ao cargo, face ao manifesto conflito de interesses"

"Na qualidade de representante de um acionista numa sociedade, mesmo como não executivo, em que a respetiva participação se encontra em processo de alienação, considero existir apenas uma única saída: informar a sociedade, em cumprimento do dever de lealdade, e renunciar imediatamente ao cargo, face ao manifesto conflito de interesses", sublinhou Fernando Tavares, em declarações ao Record.

"O facto de o Sport Lisboa e Benfica, ou a própria SAD, não terem feito uma comunicação clara e detalhada, enquanto um administrador ligado ao vendedor se pronuncia publicamente, desequilibra a narrativa. Em operações sensíveis, como a venda de 16,38% a um SPV, espera-se que a mensagem parta da instituição e não de intervenientes individuais", apontou o antigo vice-presidente do Clube da Luz.

Fernando Tavares: "Se António Pires de Andrade teve um papel ativo na transmissão dessa oportunidade ao clube, então colocam-se várias hipóteses"

"Se António Pires de Andrade teve um papel ativo na transmissão dessa oportunidade ao clube, então colocam-se várias hipóteses: limitou-se a cumprir um dever formal, a pedido do vendedor? Teve margem de influência no timing, na forma ou na ênfase com que a oportunidade foi apresentada? Ou teve influência na posição final do Benfica, eventualmente com o apoio de um ou mais membros da administração?", visou Fernando Tavares.

"A declaração de que 'coloca o lugar à disposição', sem fechar totalmente a porta à continuidade, pode ser interpretada como uma tentativa de legitimar a operação, mantendo simultaneamente margem para preservar influência futura", assumiu por fim o ex-dirigente dos encarnados, sobre as declarações do administrador da SAD.

No final da tarde de quinta-feira, 7 de maio, o Benfica emitiu um comunicado onde informou que se reuniu com o grupo de investidores norte-americanos, responsáveis pela compra das ações de José António dos Santos. Na mesma nota, as águias explicaram que pediram esclarecimentos em relação às intenções deste consórcio e vincaram que os interesses do Clube estão acima de tudo. Confira a informação na íntegra aqui.

"O Sport Lisboa e Benfica informa que, no âmbito dos direitos e deveres que lhe são conferidos pelos Estatutos, reuniu esta manhã, presencialmente, no Estádio da Luz, com o grupo de investidores norte-americanos que pretende adquirir uma posição acionista na Benfica SAD", pode ler-se no comunicado emitido pelas águias.

"No decurso dessa reunião, o Sport Lisboa e Benfica solicitou diversas informações adicionais, designadamente sobre aspetos potencialmente concorrenciais e estratégicos, encontrando-se agora esses elementos em fase de análise e avaliação jurídica", explicou o Clube da Luz, dando conta da reunião em questão.

"O Sport Lisboa e Benfica fará valer todos os direitos que lhe assistem, em defesa dos superiores interesses do Clube, reservando para breve uma decisão definitiva sobre esta matéria", salientou o emblema encarnado, frisando que as intenções da administração encarnada são colocar os interesses das águias em primeiro lugar.

Recorde-se que, nas últimas semanas, tem havido um enorme burburinho em torno da SAD do Benfica depois do empresário José António dos Santos, mais conhecido como o "Rei dos Frangos", ter anunciado que chegou a um acordo para vender a sua participação. Desde então, várias figuras do Clube têm pedido esclarecimentos a respeito deste tema.