Foi Pelé e a sua Lei que contribuíram para a liberdade de trabalhar dos jogadores profissionais.

A arte que o futebol contém, sendo provavelmente a única arte universal e que não depende da religião, da raça, da origem social e do grau académico de cada cidadão, encontrou em Pelé a sua suprema expressão.

Todos vimos as imagens do Mundial de 1958, bem como os outros dois mundiais em que essa arte foi decisiva, embora acompanhada por outros pequenos génios da mesma arte.

Mas o que poucos referiram é a outra arte de Pelé.

Enquanto Ministro de um Governo Progressista ele fez publicar um diploma legal, em 1998, que se dirigia a todos os desportos e não só ao futebol.

A sua regulamentação visou, no essencial, a eliminação da vinculação do atleta ao Clube, passando o “passe” a deixar de ter o Clube como seu exclusivo titular.

A titularidade do “passe” pelos Clubes amarrava o jogador ao Clube e só mediante a negociação do “passe” (pelo Clube) se libertaria o atleta do vínculo ao mesmo Clube.

Ora a Lei Pelé pôs termo a esta vinculação absoluta e o atleta passou a estar formalmente vinculado por via de um Contrato de Trabalho com duração determinada.

A Lei foi polémica, foi alterada por dezenas de vezes, mas abriu caminho, mesmo na própria FIFA, para uma diferente abordagem do Estatuto dos Jogadores Profissionais.

Não se sabe se a (então recente) publicação da Lei de Bases do Sistema Desportivo (em Portugal em 1990) bem como os primeiros diplomas legais portugueses que regularam o regime jurídico do trabalho desportivo (o Decreto-Lei 305/95 e a Lei 28/98 de 26 de Junho) influenciaram Pelé e o Governo Brasileiro.

No entanto, as similitudes são frequentes embora as dissonâncias também abundavam.

Daí as sucessivas alterações à Lei Pelé.

Mas que foi um Grito do Ipiranga para os atletas brasileiros, seguramente o foi.

E foi Pelé e a sua Lei que contribuíram para a liberdade de trabalhar dos jogadores profissionais.