ÚLTIMO DIA! GOVERNO PORTUGUÊS PASSA A ESTAR EM GESTÃO A PARTIR DE AMANHÃ

Decreto presidencial que oficializa a demissão do primeiro-ministro vai entrar em vigor na próxima sexta-feira

O Artigo 186.º da Constituição portuguesa estabelece que, após a demissão de um governo: “O Governo deve limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”. No entanto, a amplitude desta norma constitucional levou o Tribunal Constitucional, em 2002, a emitir um acórdão para esclarecer as limitações dos governos em gestão, uma vez que não existe outra lei que defina o que são os “atos estritamente necessários” para a condução dos negócios públicos.

Segundo o tribunal, o “critério decisivo” que guia os atos de um governo demissionário é a “estrita necessidade da sua prática”, ou seja, algo que seja “inadiável” ou absolutamente necessário para a gestão pública, devendo o governo apenas justificar a sua necessidade.

Este acórdão surgiu após o Presidente da República, na época Jorge Sampaio, solicitar ao Tribunal Constitucional esclarecimentos sobre a capacidade do governo liderado por António Guterres, já demissionário em 2002, para aprovar um decreto-lei que regulamentava o regime jurídico dos hospitais e centros de saúde.

Com a demissão formal do Governo socialista, efetivada através da assinatura do decreto pelo Presidente da República, o governo estará em gestão até à aprovação do programa do próximo governo pela Assembleia da República, resultante das eleições legislativas antecipadas de 10 de março de 2024.

O atual executivo de António Costa afirmou que não tomará decisões de grande impacto, como a privatização da TAP ou a escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa. No entanto, foi assegurada a implementação do Orçamento do Estado para 2024 a partir de 1 de janeiro, graças à decisão do Presidente da República de formalizar a demissão do Governo apenas após a sua aprovação, permitindo a concretização de medidas como o aumento do salário mínimo nacional, das pensões e da administração pública.

A demissão do governo “por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro” será oficializada por decreto assinado pelo Presidente da República e publicado no Diário da República, com efeitos a partir do dia 8, sexta-feira. O último Conselho de Ministros, conforme indicado pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, ocorrerá hoje.

Extra Benfica

Extra Benfica - Expo Padel World começa neste fim-de-semana de 29 e 30 de julho

Clube da Luz é o parceiro oficial da feira, que tem como objetivo celebrar o desporto

Expo Padel World acontece este fim-de-semana

A feira da Expo Padel World começa neste sábado, dia 29 de junho, e estende-se até domingo, num evento que vai contar com o apoio do Benfica e realizar-se-à na Sala Tejo do MEO Arena. A iniciativa tem como principal objetivo difundir o padel em Portugal e celebrar o desporto.

O evento vai começar por volta das 10h00 e vai durar nove horas, estendendo-se até às 19h00, sendo que o horário é igual para os dois dias. Importa destacar que está é a primeira edição da Expo Padel World

O próprio Benfica também já notificou o evento através do seu site oficial: "Num evento que oferece uma oportunidade para a criação de parcerias estratégicas, promoção de marcas e expansão das redes de contacto com outras empresas do mundo do padel, o primeiro dia, 29 de junho, destaca-se logo pelo Momento Benfica, que terá lugar entre as 11h00 às 11h20, e no qual o Sport Lisboa e Benfica – que terá também um expositor no espaço, durante os dois dias – vai revelar as suas últimas iniciativas na modalidade".

Como já noticiou o Glorioso 1904, a Expo Padel World vai contar com o apoio de João Lagos, que é um ex tenista e empresário de renome na área do desporto em Portugal. O antigo desportista foi crucial na criação da Federação Portuguesa de Padel e muito influente na divulgação deste desporto em território luso.

João Lagos já abordou a sua presença no evento: "É uma honra integrar este evento internacional que se estreia este ano em Portugal. Estou convicto que a Expo Padel World será um êxito estrondoso e irá ter um impacto extremamente positivo no panorama desportivo português, atraindo ainda mais aficionados e praticantes para a modalidade, assim como um maior número de marcas interessadas em patrocinar os nossos talentosos atletas".

Visite a www.expopadelworld.com e siga a Expo Padel World no Instagram, no Facebook e no Linkedin.

Extra Benfica

Vai entregar o seu IRS de 2024? Saiba como pode doar 0,5% à Fundação Benfica

Veja aqui como pode ajudar o projeto social dos encarnados

Fundação Benfica é um dos projetos mais nobres do Clube da Luz

A Fundação Benfica completa em 2024 15 anos de história e já ajudou milhares de crianças ao redor do mundo e agora os Benfiquistas podem fazer parte do projeto, ao entregar o seu IRS, encaminhando uma parte do imposto que seria a favor do Estado para a Fundação Benfica e ajudar, desta forma, mais de 315 mil beneficiários.

O primeiro passo que terá de tomar ao preencher o IRS é selecionar o quadro 11 do modelo 3 do mesmo e, em seguida, inserir o número de contribuinte da Fundação Benfica que é: 509 259 740.

Importante recordar que a Fundação Benfica desenvolve vários projetos de combate ao abandono e absentismo escolar com trabalho consecutivo nos últimos 15 anos letivos, abrangendo mais de 20 000 alunos anualmente.

Desde 2009 o projeto já envolveu mais de 140 000 beneficiários. A Educação Ambiental é outra das prioridades da Fundação Benfica que desenvolve desde 2018 o projeto “Faz da tua Escola um Viveiro!”, como resposta aos incêndios de 2017, envolvendo a comunidade escolar em ações de reflorestação.

Um dos projetos mais conhecidos é o 'Para ti se não faltares', que ajuda o combate ao abandono escolar com trabalho consecutivo nos último 15 anos letivos. Já foram abrangidos mais de 5.500 alunos de 11 cidades, 32 bairros e 19 escolas.

Já o 'KidFun - Educação para Valores' foi criado em 2014 e tem promovido, através do Desporto, a Educação para Valores em todos os distritos do Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Já participaram no projeto mais de 135.000 alunos de 419 Escolas do Ensino Básico.

No total, a Fundação Benfica desenvolveu 12 projetos ativos nas mais variadas áreas, que permitiram o apoio a mais de 23.000 beneficiários de todas as idades durante o ano de 2023 e você pode fazer a sua parte neste ano de 2024.

Futebol

BENFICA PODE ENFRENTAR PROBLEMAS! DECISÃO ECONÓMICA DO GOVERNO PORTUGUÊS "AFASTA TALENTO" DAS ÁGUIAS

Se nos últimos anos as equipas lusas têm atraído vários nomes conceituados, tendência está prestes a terminar

O Governo Português terminou com o programa Regressar, que permitia a atletas que voltassem a Portugal, como Ángel Di María ou Nicólas Otamendi, excluir de tributação 50% dos rendimentos de trabalho. O especialista em ecónomia, Camilo Lourenço, olhou aos impactos da decisão no futebol nacional.

"Vai fazer diminuir o regresso de talento", começou por dizer o especialista, em declarações ao jornal Record. Rapidamente, surge os nomes de Ángel Di María e Otamendi, no Benfica. Nos rivais existe ainda o caso de Pepe, no Porto e João Moutinho, no Braga.

"Todos os anos se fala de Cristiano Ronaldo voltar e da vontade de Bernardo Silva regressar ao Benfica mas não beneficiando dessa vantagem será naturalmente mais difícil", fundamentou Camilo Lourenço, num discurso que não agrada aos adeptos encarnados

Seguindo a lógica enúmerada por Camilo Lourenço, a renovação de contrato com atletas como Ángel Di María ficam agora numa situação muito complicada. Nos últimos dias tem sido avançado o interesse do extremo em ficar a Portugal, mas pode trocar de ideias.

As novas medidas, anunciadas como parte do Orçamento de Estado proposto para 2024, ficaram em funcionamento até 2026, no minímo. Todavia, o processo não se aplica se o contrato não exceder o teto salarial de 250 mil euros anuais.

Fotografia de Benfica