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Extra Benfica

ÚLTIMO DIA! GOVERNO PORTUGUÊS PASSA A ESTAR EM GESTÃO A PARTIR DE AMANHÃ

Decreto presidencial que oficializa a demissão do primeiro-ministro vai entrar em vigor na próxima sexta-feira

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O Artigo 186.º da Constituição portuguesa estabelece que, após a demissão de um governo: “O Governo deve limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”. No entanto, a amplitude desta norma constitucional levou o Tribunal Constitucional, em 2002, a emitir um acórdão para esclarecer as limitações dos governos em gestão, uma vez que não existe outra lei que defina o que são os “atos estritamente necessários” para a condução dos negócios públicos.

Segundo o tribunal, o “critério decisivo” que guia os atos de um governo demissionário é a “estrita necessidade da sua prática”, ou seja, algo que seja “inadiável” ou absolutamente necessário para a gestão pública, devendo o governo apenas justificar a sua necessidade.

Este acórdão surgiu após o Presidente da República, na época Jorge Sampaio, solicitar ao Tribunal Constitucional esclarecimentos sobre a capacidade do governo liderado por António Guterres, já demissionário em 2002, para aprovar um decreto-lei que regulamentava o regime jurídico dos hospitais e centros de saúde.

Com a demissão formal do Governo socialista, efetivada através da assinatura do decreto pelo Presidente da República, o governo estará em gestão até à aprovação do programa do próximo governo pela Assembleia da República, resultante das eleições legislativas antecipadas de 10 de março de 2024.

O atual executivo de António Costa afirmou que não tomará decisões de grande impacto, como a privatização da TAP ou a escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa. No entanto, foi assegurada a implementação do Orçamento do Estado para 2024 a partir de 1 de janeiro, graças à decisão do Presidente da República de formalizar a demissão do Governo apenas após a sua aprovação, permitindo a concretização de medidas como o aumento do salário mínimo nacional, das pensões e da administração pública.

A demissão do governo “por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro” será oficializada por decreto assinado pelo Presidente da República e publicado no Diário da República, com efeitos a partir do dia 8, sexta-feira. O último Conselho de Ministros, conforme indicado pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, ocorrerá hoje.


Extra Benfica

APAJO APRESENTA QUEIXA-CRIME CONTRA CLÁUDIA NAYARA POR PROMOÇÃO DE OPERADOR DE JOGO ILEGAL

Após ação contra ‘Numeiro’, Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online tem na mira produtora de conteúdos

APAJO apresenta queixa contra Cláudia Nayara
APAJO apresenta queixa contra Cláudia Nayara

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A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) apresentou, nos últimos dias, uma queixa-crime, junto do Ministério Público, contra Ana Cláudia, mais conhecida como “Cláudia Nayara”, por promover um operador de jogo ilegal em Portugal, a “Vem Apostar”.


A queixa contra a produtora de conteúdos junta-se à ação já apresentada contra o Youtuber João Barbosa, conhecido como “Numeiro”, apresentada em finais de 2023, e insere-se na política de combate ao jogo ilegal online que a APAJO tem vindo a desenvolver.

O operador, que ambos os produtores de conteúdo promoveram por inúmeras vezes nas suas contas oficiais, não possui licença para operar em Portugal, pelo que há fortes indícios de que “Cláudia Nayara”, tal como antes, “Numeiro”, esteja a violar o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), que proíbe a “Exploração ilícita de jogos e apostas online”.


De acordo com Ricardo Domingues, presidente da APAJO, «a nossa missão de promoção de um ambiente responsável de jogo online passa, também, por denunciar quem promove o jogo ilícito e sem licença. Estas pessoas, com centenas de milhares seguidores, contribuem para legitimar os operadores ilegais, que põem em risco os utilizadores».

“Cláudia Nayara”, cujas páginas de Instagram e Facebook contabilizam, respetivamente, 157 000 e 184 000 seguidores, partilhou links para o website de apostas ilegais “Vem Apostar”. Estes links permitem ao seu titular ganhar comissões por cada utilizador que se regista num serviço, utilizando essa hiperligação, sendo que neste caso trata-se de um operador à margem da lei em Portugal.


A APAJO tem vindo a desenvolver várias iniciativas de combate ao jogo ilegal e prevê diversificar e intensificar as suas formas de apoiar a prevenção e luta contra este fenómeno ilícito.

Cláudia Nayara já reagiu à queixa da APAJO e, em declarações à ‘Selfie’, diz “desconhecer completamente” a queixa em questão e assegura não ter sido, ainda, notificada, acrescentando "estar de consciência absolutamente tranquila" e "de coração, não ter nada a temer."


Extra Benfica

ESTREIA-SE EM PORTUGAL A PRIMEIRA FEIRA INTERNACIONAL DE PADEL – EXPO PADEL WORLD

Dia 29 e 30 de junho, o MEO Arena recebe aquela que será uma das maiores referências mundiais no que ao padel diz respeito.

Expo Padel World vai realizar-se em Lisboa
Expo Padel World vai realizar-se em Lisboa

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A Expo Padel World estreia-se em Portugal este ano. Dia 29 e 30 de junho, o MEO Arena recebe aquela que será uma das maiores referências mundiais no que ao padel diz respeito.

A Expo Padel World é um evento internacional inteiramente dedicado à modalidade e contará com espaços de exposição, conferências, competições, jogos de exibição, assim como todas as novidades das marcas seja em serviços, produtos ou inovação tecnológica.

Os praticantes, os profissionais, os empresários e gestores, e as entidades ligadas ao padel terão um espaço comum para se encontrarem, na Sala Tejo do MEO Arena. Lá poderão trocar conhecimentos, experiências e memórias ligadas à modalidade, bem como ficar a par das últimas tendências do setor.


Federação Portuguesa de Padel é parceira oficial


Este projeto conta com a Federação Portuguesa de Padel (FPP) como parceiro oficial. O YoungNetwork Group, como promotor do projeto, e a Federação juntaram esforços para divulgar a modalidade não só em Portugal, mas a nível mundial.

Para João Duarte, CEO do YoungNetwork Group, “este é um grande evento que lançamos em primeira mão em Portugal. Acreditamos que a Expo Padel World será uma grande referência internacional. Queremos ter as principais marcas, os principais clubes e os principais jogadores connosco. Nesse sentido, assinar um protocolo multianual com a Federação Portuguesa de Padel é um passo muito importante para nós, e é uma garantia para que a organização do evento fique vários anos em Portugal”.


Por sua vez, Ricardo Oliveira, Presidente da Federação Portuguesa de Padel, considera que “a FPP apoia todas as iniciativas de qualidade que promovam o padel. A Expo Padel World encaixa na perfeição com os objetivos da Federação e, nesse sentido, é com muito entusiasmo que nos associamos a um evento com esta ambição”.

Atualmente, o Padel conta com mais de 250 mil praticantes, sendo que é uma modalidade que não olha a género, idade e faixa social. Por isto mesmo, a sua prática tem reunido um grande número de participantes.

Visite a www.expopadelworld.com e siga a Expo Padel World no Instagram, no Facebook e no Linkedin.


Futebol

BENFICA PODE ENFRENTAR PROBLEMAS! DECISÃO ECONÓMICA DO GOVERNO PORTUGUÊS "AFASTA TALENTO" DAS ÁGUIAS

Se nos últimos anos as equipas lusas têm atraído vários nomes conceituados, tendência está prestes a terminar

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O Governo Português terminou com o programa Regressar, que permitia a atletas que voltassem a Portugal, como Ángel Di María ou Nicólas Otamendi, excluir de tributação 50% dos rendimentos de trabalho. O especialista em ecónomia, Camilo Lourenço, olhou aos impactos da decisão no futebol nacional.

"Vai fazer diminuir o regresso de talento", começou por dizer o especialista, em declarações ao jornal Record. Rapidamente, surge os nomes de Ángel Di María e Otamendi, no Benfica. Nos rivais existe ainda o caso de Pepe, no  Porto e João Moutinho, no Braga.


"Todos os anos se fala de Cristiano Ronaldo voltar e da vontade de Bernardo Silva regressar ao Benfica mas não beneficiando dessa vantagem será naturalmente mais difícil", fundamentou Camilo Lourenço, num discurso que não agrada aos adeptos encarnados


Seguindo a lógica enúmerada por Camilo Lourenço, a renovação de contrato com atletas como Ángel Di María ficam agora numa situação muito complicada. Nos últimos dias tem sido avançado o interesse do extremo em ficar a Portugal, mas pode trocar de ideias.

As novas medidas, anunciadas como parte do Orçamento de Estado proposto para 2024, ficaram em funcionamento até 2026, no minímo. Todavia, o processo não se aplica se o contrato não exceder o teto salarial de 250 mil euros anuais.


Fotografia de Benfica


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GLORIOSO 1904 CHEGOU AO WHATSAPP: EXCLUSIVOS, GOLOS, FUTEBOL, MODALIDADES E OPINIÃO NO SEU TELEMÓVEL EM POUCOS SEGUNDOS

 

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SOAM AS SIRENES NO BENFICA: COLOSSO EUROPEU ENVIA OLHEIROS PARA OBSERVAR JOSÉ MELRO

 

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NUNO BORGES DERROTA GRIGOR DIMITROV NO AUSTRALIA OPEN

 

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