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0O Artigo 186.º da Constituição portuguesa estabelece que, após a demissão de um governo: “O Governo deve limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”. No entanto, a amplitude desta norma constitucional levou o Tribunal Constitucional, em 2002, a emitir um acórdão para esclarecer as limitações dos governos em gestão, uma vez que não existe outra lei que defina o que são os “atos estritamente necessários” para a condução dos negócios públicos.
Segundo o tribunal, o “critério decisivo” que guia os atos de um governo demissionário é a “estrita necessidade da sua prática”, ou seja, algo que seja “inadiável” ou absolutamente necessário para a gestão pública, devendo o governo apenas justificar a sua necessidade.
Este acórdão surgiu após o Presidente da República, na época Jorge Sampaio, solicitar ao Tribunal Constitucional esclarecimentos sobre a capacidade do governo liderado por António Guterres, já demissionário em 2002, para aprovar um decreto-lei que regulamentava o regime jurídico dos hospitais e centros de saúde.
Com a demissão formal do Governo socialista, efetivada através da assinatura do decreto pelo Presidente da República, o governo estará em gestão até à aprovação do programa do próximo governo pela Assembleia da República, resultante das eleições legislativas antecipadas de 10 de março de 2024.
O atual executivo de António Costa afirmou que não tomará decisões de grande impacto, como a privatização da TAP ou a escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa. No entanto, foi assegurada a implementação do Orçamento do Estado para 2024 a partir de 1 de janeiro, graças à decisão do Presidente da República de formalizar a demissão do Governo apenas após a sua aprovação, permitindo a concretização de medidas como o aumento do salário mínimo nacional, das pensões e da administração pública.
A demissão do governo “por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro” será oficializada por decreto assinado pelo Presidente da República e publicado no Diário da República, com efeitos a partir do dia 8, sexta-feira. O último Conselho de Ministros, conforme indicado pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, ocorrerá hoje.
Guarda-redes polaco tinha abandonado este verão o futebol para se concentrar na família e em outros objetivos de vida
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0O Barcelona agiu rapidamente para encontrar um substituto para Marc-André ter Stegen, que sofreu uma grave lesão no joelho direito, durante o jogo contra o Villarreal no último domingo. A rutura do tendão patelar vai afastar o guarda-redes alemão dos relvados por um longo período, e é improvável que volte a competir ainda nesta temporada. Perante esta situação, o clube catalão entrou imediatamente no mercado à procura de uma alternativa, virando-se para Wojciech Szczesny.
De acordo com o jornal polaco Meczyki, o Barcelona chegou a um acordo com o experiente guardião Wojciech Szczesny, que deverá realizar os exames médicos na próxima quinta-feira. O guarda-redes polaco, de 34 anos, está sem clube desde que deixou a Juventus no final da última época, após sete anos ao serviço da equipa italiana. Szczesny, que inicialmente tinha considerado a possibilidade de continuar a sua carreira na MLS, acabou por anunciar a sua reforma, depois de representar a Polónia no Euro 2024, mas agora regressa ao ativo para reforçar a baliza do Barcelona.
Szczesny sai da reforma para voltar ao futebol e a um dos maiores palcos do futebol mundial. O ex-internacional polaco irá substituir um dos melhores guarda-redes da atualidade e terá a missão de dar estabilidade à baliza da formação blaugrana até ao final da temporada. Com vasta experiência ao mais alto nível, tanto na Serie A como na Premier League, o ex-Juventus é visto como uma solução confiável e experiente para o clube blaugrana, que luta para manter a competitividade em todas as frentes.
Wojciech Szczesny jogou em vários clubes, mas foi no Arsenal e na Juventus onde mais se destacou. Ao serviço dos ingleses venceu duas FA Cups, uma Supertaça inglesa e pela 'Vechia Signora' o polaco venceu três Ligas Italianas, três Taças de Itália e duas Supertaças. Além disso, foi o guarda-redes titular da seleção polaca desde 2012 e participou com a camisola da Polónia em seis grandes torneios.
Relembre-se que o polaco tinha anunciado a sua reforma nas redes sociais onde revelou que já não sentia o mesmo pelo futebol e que era altura de dedicar-se à sua família.
Especialistas consideram que chuva irá parar antes de sexta-feira mas o frio irá permanecer pelo menos até segunda-feira
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0Extra Benfica: Após semanas de calor intenso, a chuva chegou a várias regiões de Portugal, especialmente no Norte e Centro, que estão a ser fortemente afetadas por um fenómeno meteorológico conhecido como rio atmosférico. Este fenómeno, responsável por transportar grandes quantidades de vapor de água, está a provocar precipitação persistente em diversas zonas do país.
Os especialistas em climatologia preveem que as condições meteorológicas melhorem apenas a partir do final de quinta-feira. No entanto, o período mais crítico será durante a madrugada de quinta-feira, 26 de setembro, como explica o climatologista Mário Marques: “O pico da precipitação pode variar, pode entrar logo depois da hora do jantar e durar até às 3h ou 4h da madrugada do dia 26”, afirma o climatologista Mário Marques. “A partir do final da madrugada, [a chuva] tende a suavizar. Penso que a partir das 8h termina a precipitação."
Além da chuva, as temperaturas vão baixar consideravelmente. Marques alertou que o frio também marcará presença nos próximos dias: "Vamos precisar de casacos pelo menos até ao início da próxima semana. Antes de aumentar, ela (temperatura) vai descer de forma acentuada, com uma descida de 5 a 6 graus abaixo da média."
O fenómeno do rio atmosférico está a ser intensificado pela interação entre o anticiclone situado a sul dos Açores e a depressão Aitor. Esta combinação de forças meteorológicas acelera a massa de ar cheia de vapor de água, aumentando a humidade e a intensidade das chuvas nas regiões afetadas.
Espera-se que, a partir de segunda-feira, as temperaturas comecem a subir gradualmente, trazendo uma melhoria nas condições climatéricas e um alívio temporário da chuva, segundo os climatologistas.
Além disso, importante lembrar que o IPMA colocou seis distritos de Portugal Continental em alerta laranja: Viseu, Aveiro, Vila Real, Porto, Viana do Castelo e Braga estiveram sob aviso amarelo, estão agora com aviso laranja.
Antigo jogador alemão ironizou o facto da entidade ter reconhecido o erro do árbitro no jogo dos quartos de final do Europeu
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0Extra Benfica: Toni Kroos expressou publicamente, esta terça-feira, o seu descontentamento com a recente admissão da UEFA sobre um erro de arbitragem, que influenciou a derrota da Alemanha frente à Espanha, por 2-1, nos quartos de final do Campeonato da Europa. O resultado ditou a eliminação da seleção germânica e a revelação tardia da falha deixou o jogador frustrado.
“Precisaram de três meses para perceber que houve mão na bola, algo que quase todos viram imediatamente. Isto tranquiliza-me imensamente, mas obrigado, foi importante, dá-me uma ótima sensação”, ironizou o jogador, em declarações ao portal alemão RealTotal. O médio alemão mostrou-se insatisfeito com a demora da entidade máxima do futebol europeu em reconhecer o erro.
A situação em questão ocorreu no prolongamento, quando um remate de Jamal Musiala bateu na mão de Marc Cucurella, defesa espanhol, dentro da grande área. A equipa de arbitragem, liderada pelo inglês Anthony Taylor, não assinalou a grande penalidade, decisão que acabou por influenciar o desfecho do encontro.
"Posso autodenominar-me campeão europeu"
Kroos continuou a sua crítica com sarcasmo: “Será que, agora, posso autodenominar-me campeão europeu? Porque, agora, eles confirmaram-no oficialmente. Não me parece”.
Este jogo marcou o último encontro de Kroos pela seleção alemã, tornando a situação ainda mais significativa para o médio do Real Madrid. A falha de arbitragem, agora reconhecida, manchou a sua despedida do futebol internacional, deixando uma sensação de injustiça que perdura.