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Advogado analisa caso dos Emails e deixa 'aviso' ao Benfica: "É o suficiente para acabar com o clube"

Continua a suscitar opiniões a acusação da justiça portuguesa à SAD do Clube da Luz e a Luís Filipe Vieira, assim como à SAD do Vitória de Setúbal

Jornalista e advogado, João Caiado Guerreiro, num artigo de opinião divulgado no jornal 'A Bola', expressa-se em relação ao caso dos emails do Benfica, que envolve Luís Filipe Vieira
Jornalista e advogado, João Caiado Guerreiro, num artigo de opinião divulgado no jornal 'A Bola', expressa-se em relação ao caso dos emails do Benfica, que envolve Luís Filipe Vieira

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Na manhã de segunda-feira, dia 21 de outubro, o advogado João Caiado Guerreio, num artigo de opinião publicado no jornal 'A Bola', manifestou-se relativamente ao assunto do momento que envolve o emblema do Benfica, o 'Caso dos emails'. O Ministério Público acusou as SAD's do Glorioso e Vitória de Setúbal, Luís Filipe Vieira, Paulo Gonçalves e antigos dirigentes dos sadinos de corrupção.


O suficiente para acabar com o clube e revoltar os seus sócios e adeptos!


"O Benfica, Luís Filipe Vieira e Paulo Gonçalves são acusados pelo Ministério Público no caso dos e-mails. Derivado desse facto, é pedida a suspensão do Benfica das competições desportivas por um período máximo de três anos. O suficiente para acabar com o clube e revoltar os seus sócios e adeptos!", começou por escrever.


"Mas pode? Pode. Vejamos: o Benfica é uma pessoa coletiva, por definição não pratica crimes. Quem os pode praticar são as pessoas. A lei tem disso consciência. O art.º 11º do Código Penal refere que 'salvo os casos especialmente previstos na lei, só as pessoas singulares são suscetíveis de responsabilidade criminal'. E lista as condições e até os crimes que podem ser praticados por pessoas coletivas. Uma sociedade não pode matar, mas pode cometer o crime de corrupção ativa — art.º 374 do Código Penal. E pode também ser acusada de fraude fiscal qualificada — art.104 do Regime das Infrações Tributárias", referiu.

"O Benfica é assim acusado de 'por si, por interposta pessoa ou com o seu consentimento (...) der ou prometer a funcionários vantagem (...) que não seja devida» para «qualquer ato ou omissão contrário aos deveres do seu cargo' — art.º 372º do C. Penal. Ou seja, na visão do Ministério Público o dinheiro que terá sido retirado do Benfica, pagando 4.25 milhões de euros pelos jogadores Hermes e Daniel dos Anjos, terá servido para o clube obter determinadas vantagens. Esta questão é absolutamente decisiva. Mesmo que o tribunal venha a dar por provado que as comissões não eram devidas e foram retiradas do Benfica, isso não chegará. Se foi tirado dinheiro ao Benfica, este, os sócios e os acionistas, são vítimas. E têm até direito a ser ressarcidos por quem tenha perpetrado o crime. Para o Benfica ser condenado é crítico que se prove que beneficiou de alguma maneira", prosseguiu o advogado.


"E já que falamos de prova, Rui Costa, embora estivesse já na administração do Benfica, não foi acusado e o Ministério Público até pretende que seja testemunha contra o Benfica. Pode? Pode, mas a questão é complicada: Rui Costa é presidente do Benfica clube e da SAD. Ou seja, Rui Costa é o máximo representante do clube e tem como obrigação legal defender seus interesses e tudo o que disser será usado contra a instituição que preside", acrescentou.

"Pior, para além das questões legais, há as questões políticas: a enorme pressão dos adeptos para que o clube seja protegido. Mas os Juízes e o Ministério Público sabem disso e o que Rui Costa disser a favor do clube será esquecido, mas o que disser contra ficará escrito. Para ele e para o Benfica, o melhor será evitar testemunhar alegando um impedimento ou conflito de interesses e esperar que esses argumentos sejam aceites. Afinal, a pressão pode realmente impedi-lo de dizer a verdade, cometendo perjúrio. E por isso mesmo a lei dá-lhe a possibilidade de recusar testemunhar (art.º 134, 1 c) do Código de Processo Penal) O Direito ao Golo desta semana vai para os adeptos. Aqueles, penso que a maioria em Portugal, que gostam de ver as suas equipas ganhar por mérito. E sim, há sempre a presunção de inocência, mas da (má) fama ninguém se livra", finalizou João Caiado Guerreiro.

Recorde-se que na passada terça-feira, 15 de outubro, o Ministério Público acusou no âmbito do processo dos emails as SAD's de Benfica e Vitória de Setúbal, Luís Filipe Vieira, Paulo Gonçalves e antigos dirigentes dos sadinos de corrupção. Face a essa decisão, o MP pediu o afastamento das competições desportivas em Portugal. 


Clube

Exclusão das competições? João Malheiro augura futuro do Benfica

Conhecido adepto das águias abordou acusação do Ministério Público, que pede uma descida de divisão da formação comandada por Bruno Lage

João Malheiro não acredita na exclusão do Benfica
João Malheiro não acredita na exclusão do Benfica

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De acordo com as últimas informações, as SAD's de Benfica e Vitória de Setúbal, Luís Filipe Vieira, Paulo Gonçalves e antigos dirigentes dos sadinos foram acusados de corrupção pelo Ministério Público no âmbito do processo dos e-mails. João Malheiro não acredita que os encarnados sejam excluídos das competições.


"Tenho muitas dúvidas. Quando digo que tenho dúvidas, não me parece que isso (exclusão) vá acontecer. Estive a ler o despacho e é-me fácil dizer, não sendo jurista, nem estando habilitado, tenho obrigações de estar mais ou menos familiarizado com a linguagem. O que me parece é que a questão da corrupção será difícil de ser provada", disse, na CMTV.



Tenho muitas dúvidas. Quando digo que tenho dúvidas, não me parece que isso (exclusão) vá acontecer.


"A menos que sejamos surpreendidos com matéria que possa ter outro tipo de implicações. Pelo que leio lá, parece muito difícil. A questão da fraude fiscal, admito que possa, de facto, haver essa possibilidade. Depois o 'oferecimento' ilegítimo de vantagem, no caso do Vitória de Setúbal", continuou.

"É pertinente esta questão. Porquê o Vitória de Setúbal e naquelas circunstâncias? O Benfica chegou a perder determinado valor, no passe de alguns jogadores, a favor do Vitória de Setúbal. De facto, isto é um mistério", terminou João Malheiro.

A acusação do Ministério Público foi divulgada pela CMTV, revelando ainda que os elementos foram acusados de crimes como corrupção, participação económica em negócio e fraude fiscal. O MP adianta que houve simulação de compra e venda de jogadores em conluio com o Vitória de Setúbal, com o objetivo de injetar dinheiro na SAD encarnada.


Clube

Caso dos emails do Benfica? João Braz Frade fala em Rui Costa e atira: "Que defendam os interesses"

Antigo dirigente do Clube da Luz saiu, esta sexta-feira, 18 de outubro, em defesa do Presidente do Glorioso

João Braz Frade, ex Benfica, analisa acusação do MP, onde Rui Costa foi ilibado
João Braz Frade, ex Benfica, analisa acusação do MP, onde Rui Costa foi ilibado

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O antigo vice-Presidente do Benfica, João Braz Frade, analisou a acusação do Ministério Público à SAD dos encarnados, destacando que o facto de Rui Costa não ter sido 'posto ao barulho' é algo muito positivo.



João Braz Frade: Dimensões sociais, mediáticas e desportivas do Benfica potenciam ainda mais o dano reputacional


“Tenho lido e ouvido nos media que correm vários processos que envolvem o Benfica, o Porto e também o Sporting (li, há dias, notícias sobre utilização da SAD para alegada lavagem de dinheiro por parte de um acionista). Tudo isto é mau para o futebol e para os envolvidos”, afirma João Braz Frade, em declarações ao jornal ‘O Jogo’.


“Dimensões sociais, mediáticas e desportivas do Benfica potenciam ainda mais o dano reputacional, quer seja sólida ou simplesmente pouco fundamenta a acusação. Enfrentar problemas do passado faz parte da vida das instituições. É isso que agora se lhes pede. Que defendam os interesse do Clube até ao limite das forças e da legalidade”, refere o antigo vice-Presidente das águias.

João Braz Frade: Falei com alguns que não simpatizavam nada com a ideia de apoiar Rui Costa para Presidente

“Rui Costa sai ilibado no processo e isso é muto positivo porque permite-lhe ter confiança para continuar o caminho da mudança serena que iniciou. Durante todo o tempo que me envolvi mais nas lutas eleitorais do Benfica e que falei com muitos Benfiquistas, nunca encontrei um que questionasse a sua seriedade e idoneidade. E falei com alguns que não simpatizavam nada com a ideia de apoiar Rui Costa para Presidente”, finaliza João Braz Frade.


Clube

Oficial: Presidente da Mesa da AG do Benfica emite um comunicado sobre a revisão de Estatutos

José Pereira da Costa lançou uma nota sobre a reunião magna que se vai realizar no próximo 26 de outubro

Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Benfica, lançou um comunicado sobre a preparação da continuação da reunião magna
Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Benfica, lançou um comunicado sobre a preparação da continuação da reunião magna

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Esta sexta feira, 18 de outubro, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, José Pereira da Costa, emitiu um comunicado relativamente à preparação da continuação da reunião magna de revisão dos Estatutos do Sport Lisboa e Benfica.


Tendo em conta o planeamento da Assembleia Geral do Benfica prevista para 26 de outubro, que vai dar continuidade à discussão em torno da revisão de estatutos, o Presidente da mesa da AG emitiu um comunicado com algumas informações para agilizar o processo.


As águias divulgaram ainda a ordem de trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária, que tem em vista a revisão dos Estatutos. "Ponto 2 – Discussão e votação das propostas na especialidade admitidas (continuação). Ponto 3 – Votação final global das alterações aos Estatutos nos termos da proposta de metodologia aprovada (a realizar em data a agendar)", escreveram os encarnados.


Recorde-se o Benfica emitiu no dia 3 de outubro, um comunicado relativo à Assembleia Geral Extraordinária. Na nota divulgada através do site oficial, os encarnados dão conta de que a reunião tinha sido adiada para o dia 26.

Confira, na íntegra, o comunicado do presidente da Mesa da Assembleia Geral: 


"No âmbito da preparação da continuação da Assembleia Geral de revisão dos Estatutos do Sport Lisboa e Benfica, foram publicados no site do Clube, na área reservada, dois documentos cuja leitura e análise é importante para que os trabalhos decorram de acordo com o planeado:

(i) relação dos Artigos já aprovados na generalidade e na especialidade;

(ii) sistematização, tendo como base de análise a proposta de consenso já aprovada, das propostas que visam alterar artigos na especialidade.

Como se alcança pela leitura do último documento aqui referido, há propostas que não configuram alterações normativas, que não poderão ser votadas nesses termos – mas que se publicam, a bem do conhecimento integral do processo de alteração dos Estatutos.

Mais se informam os proponentes que poderão fazer chegar à Mesa da Assembleia Geral, até ao início dos trabalhos, por e-mail dirigido à Secretaria Geral, eventuais desistências das propostas apresentadas". 


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