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Extra: Um dia depois da Câmara Municipal de Oeiras ter sido alvo de buscas da parte da Polícia Judiciária, Isaltino Morais, veio a público afirmar que a mesma ação não deveria ter sido realizada. Segundo o autarca oeirense, as rusgas feitas pelas autoridades já tinham sido realizadas pela própria autarquia, há seis meses atrás.

Isaltino Morais: ”Sob o ponto de vista substancial não havia qualquer ilegalidade”

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Em declarações aos jornalistas, na sequências das buscas feitas pela Polícia Judiciária, Isaltino Morais relevou que a própria CM de Oeiras já tinha averiguado o caso, meses antes, afirmando não ter sido encontrada nada de ilegal: “Havendo algumas irregularidades formais, sob o ponto de vista substancial não havia qualquer ilegalidade”.

Aos jornalistas, o líder da autarquia de Oeiras, que está na mira da Polícia Judiciária, frisou que a intervenção das autoridades em nada tem a ver com o envolvimento do município com uma empresa moçambicana, sediada na região de Nampula.

“Incide relativamente à atividade dessa empresa, relativamente a negócios que foram realizados em Moçambique, em Nampula, para o Governo de Moçambique, financiados pelo Banco Mundial, e relativamente aos quais houve notícias, há dois anos, sobre eventuais ilegalidades na gestão da empresa”, acrescentou.

De seguida, Isaltino Morais revelou que o caso em questão está relacionado com um processo que envolve e CM de Oeiras e uma empresa situada na localidade: “Para mim, o envolvimento é aquele que decorre entre a câmara e uma empresa municipal”. Afirmando que terá havido uma queixa: “A PJ deve ter recebido uma denúncia”.

Isaltino Morais: “Para mim, o envolvimento é aquele que decorre entre a câmara e uma empresa municipal”

Em comunicado, a Polícia Judiciária explicou as razões que levaram à realização de buscas na autarquia: “Duas operações policiais, para cumprimento de mandados de busca, emitidos pelo DIAP Regional de Lisboa e de Évora, nas Câmaras Municipais de Oeiras e de Grândola e em empresas do setor turístico, no âmbito de investigação a eventuais crimes de prevaricação, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio e abuso de poderes e violação de regras urbanísticas”.

A França foi afetada por fortes trovoadas que afetaram várias zonas do país, deixando um rastro de destruição e duas vítimas mortais. De acordo com a imprensa francesa, as rajadas de vento chegaram a atingir os 140 km/h, e houve registo de chuvas fortes e granizo.

A tempestade surgiu após vários dias seguidos de temperaturas altíssimas a rondar os 40ºC. A primeira vítima mortal foi em Saint-Cyr-en-Pail, quando um homem de 59 anos, que estava a conduzir uma moto-quatro, foi atingido por uma árvore que caiu na estrada. Os bombeiros que chegaram ao local do acidente, já não conseguiram reanimá-lo.

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A outra vítima mortal foi uma criança de 12 anos que também morreu na sequência da queda de uma árvore. Importante mencionar ainda, que um homem de 82 anos ficou gravemente ferido depois de ter sido atingido com um raio. O idoso ainda estava consciente quando os bombeiros chegaram ao local e foram a tempo de hospitalizá-lo.

O fornecimento de energia elétrica foi interrompido em cerca de 100 mil residências por toda a França e o tráfego ferroviário também esteve interdito. Em Paris, ainda houve algumas inundações, de acordo com os relatos publicados.

O serviço meteorológico francês justificou o fenómeno climático com o calor que se fez sentir em grande parte do país. Nessas circunstâncias, tempestades começaram a formar-se no Atlântico, Espanha e Pireneus. O ar quente atuou como um "combustível extremamente eficaz" para alimentar este tipo de eventos. Esta manhã, o alerta meteorológico foi reduzido para o nível amarelo no norte e nordeste, bem como no sudeste de França.

Após a nova proposta de lei ter sido aprovada, na passada quarta-feira, 25 de junho, durante o Conselho de Ministros, o alívio no IRS de 500 milhões de euros poderá finalmente ser sentido pelo segundo e sexto escalão. As simulações feitas pelo Ministério das Finanças indicam que poderá ser possível ver um alívio de quase 400 euros por ano nas poupanças. 

No comunicado emitido pelo Governo no dia em que ocorreu o Conselho de Ministros, o Executivo português garante que diversas classes sentirão a diferença: "Esta redução adicional, não só os escalões mais baixos, mas também as famílias da classe média, sentirão um alívio fiscal ainda mais significativo face ao que estava previsto para o ano de 2024. Em particular, no 2.º e no 6.º escalão, essa redução acumulada atinge os 2 pontos percentuais". 

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De maneira a dar um exemplo mais prático, o Ministério das Finanças simulou o alívio no caso de um individuo solteiro, sem filhos, onde a poupança para um rendimento bruto mensal de 1.000 euros, será de 34 euros no final do mês e de 342 euros comparando com março do ano passado. 

Nestas simulações, a dedução máxima a ser levada em consideração é de 250 euros em despesas gerais por titular e outras deduções à coleta num total de 700 euros. Deste modo, o alívio prometido vai até ao 8.º escalão de IRS, deixando de fora o último, que mesmo assim acaba por beneficiar desta redução nos restantes parâmetros impostos pelo Governo.

Através de uma nota divulgada, as Finanças ainda dão a explicar o porquê das medidas estarem a ser tomadas: "À semelhança do que aconteceu no ano passado, o Governo quer aproximar, o mais possível, o valor do imposto retido àquele que é devido no final. Assim, serão aprovadas novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, com efeito retroativo a janeiro".