Vice-presidente indignado com decisão da ERC sobre a Benfica FM e atira: "Revela ignorância"

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) indeferiu o projeto da BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS para a modificação dos serviços de programas Batida FM (Amadora, Moita, Maia e Cantanhede), com intenção de alterar a tipologia de temática musical para temática desportiva informativa. Ou seja, a Benfica FM não avançará para lá da emissão digital.

O Conselho Regulador concluiu que o pedido não reunia os pressupostos legais necessários, baseando-se em três pilares essenciais: escassez de pluralismo e diversidade; dúvidas sobre a independência editorial e interesse público.

Para a ERC, a alteração não reforçaria a oferta radiofónica local nas áreas de cobertura, limitando-se a substituir um tema por outro. O regulador considerou ainda que a programação desportiva, pelo seu caráter segmentado, poderia reduzir o espetro de audiência e não acrescentaria pluralidade real aos ouvintes.

Por outro lado, o organismo identificou riscos de condicionamento da autonomia editorial e interferência do poder económico, considerando a participação relevante do Benfica - que já tinha contestado recente veto - na estruturação de conteúdos, incompatível com o regime jurídico dos operadores de rádio e o princípio da especialidade. Consequentemente defendendo que o projeto está excessivamente associado a um "universo desportivo específico".

Nesse mesmo sentido, a ERC sublinha que a informação local componente do projeto é insuficiente para mitigar os riscos de falta de independência e diversidade e aponta que o espectro hertziano é um bem público escasso e deve ser utilizado para garantir o pluralismo e o interesse público. O Benfica admite pedir a intervenção de uma comissão parlamentar sobre o assunto, depois de a contestação ao projeto de deliberação da ERC não ter sido considerada para a decisão final.

O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Reinaldo Teixeira, assegurou esta quarta-feira o cumprimento dos prazos para a centralização dos direitos audiovisuais e a manutenção do diálogo com o Benfica, apesar da saída do Clube da empresa responsável pelo processo.

"Felizmente, [o processo] tem avançado muito. Temos tido a cooperação e diálogos permanentes com todos os clubes, com todas as sociedades desportivas, e temos tido uma interação grande e muito eficiente com a Autoridade da Concorrência (AdC)", afirmou, à margem da conferência 'ion', em Cascais.

Lembre-se que o Benfica - que enfrenta problema estrutural no Estádio da Luz - suspendeu o seu lugar na Liga Centralização, empresa responsável pela concretização do processo a partir de 2028/29, mas manteve-se sempre como parceiro da negociação, segundo o presidente da LPFP.

Reinaldo Teixeira: "Apesar da decisão, mantemos sempre a informação e a articulação com o Benfica"

"Na altura, o Benfica saiu da Liga Centralização, foi uma decisão que teve, mas mantemos sempre a informação e a articulação com o Clube, assim como com as demais redes desportivas", vincou o dirigente, afastando muitas dúvidas.

Para Reinaldo Teixeira, a ausência da estrutura encarnada da Liga Centralização nunca colocou em causa o processo, porque manteve, depois disso, "um discurso muito cordial", tendo, inclusivamente, "sido informado e, até, cooperado com as resoluções".

"Nós estamos a trabalhar em conjunto com todas as sociedades desportivas. E, como disse, estou convencido, a LPFP está convencida de que o processo de centralização vai ser honrado, vai ser cumprido", sublinhou, prometendo que, em breve, vai ser apresentada a "chave de distribuição dos valores que está a ser trabalhada".

O processo judicial que envolve a SAD do Benfica, do Vitória de Setúbal e Luís Filipe Vieira foi adiado sem haver uma data definida. Pelo que foi apurado, a fase de instrução deveria ter arrancado esta segunda-feira, 23 de março, mas o tribunal considerou que não estavam reunidas as condições e tomou a decisão de adiar.

Segundo as informações que têm vindo a circular, o motivo por detrás desta decisão teve como base o lapso, da parte do tribunal, em notificar um dos arguidos do processo, o que levou a que o mesmo não marcasse presença na fase de instrução do processo.

Em causa estão as informações que foram divulgadas na sequência dos emails que o Porto libertou nos últimos anos, onde surgiram alegadas tentativas de corrupção da parte da SAD encarnada, na altura liderada por Luís Filipe Vieira, que é um dos nomes visados pelo Ministério Público.

O MP avança com uma acusação de corrupção ativa, oferta indevida e fraude qualificada. Na mesa dos réus senta-se a SAD do Benfica e do Vitória de Setúbal, tal como Luís Filipe Vieira e Paulo Gonçalves, antigo presidente e assessor jurídico das águias, entre outros nomes.

Segundo as informações divulgadas e do conhecimento geral, o Ministério Público, além das sentenças individuais, pede que o tribunal responsável pelo processo aplique uma suspensão, entre seis meses a três anos, do Benfica, em todas as competições desportivas em Portugal.